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Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigência: 05 de junho de 2026 · HubRep — Gestão para Representantes Comerciais

Bem-vindo ao HubRep. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Das Partes

Prestador de Serviço: HubRep, plataforma operada por Francisco Denis Alves de Moura, CPF 016.390.943-18, com sede em Fortaleza/CE, Brasil. Contato: contato@hubrep.com.br

Usuário/Contratante: pessoa física ou jurídica que realizou o cadastro na plataforma HubRep.

2. Objeto do Contrato

O HubRep é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão comercial voltada para representantes comerciais. O serviço compreende:

3. Planos e Valores

O HubRep oferece os seguintes planos de assinatura:

Os valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias ao usuário. Usuários que aderirem ao pré-lançamento terão os valores contratados garantidos pelo período acordado.

4. Pagamento e Cobrança

A cobrança é realizada mensalmente via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, processados pela plataforma Asaas. O não pagamento até o vencimento poderá resultar em suspensão do acesso após 5 dias de inadimplência.

O HubRep emitirá NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para cada cobrança realizada, enviada automaticamente ao email cadastrado.

5. Cancelamento e Reembolso

6. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem 7 dias corridos a partir da contratação para exercer o direito de arrependimento e obter reembolso integral, sem justificativa.

7. Obrigações do Usuário

8. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, nome e conteúdo do HubRep são de propriedade exclusiva do prestador. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados inseridos pelo usuário (clientes, pedidos, oportunidades) são de propriedade do próprio usuário. O HubRep não reivindica propriedade sobre esses dados.

9. Disponibilidade e SLA

O HubRep compromete-se a oferecer disponibilidade mínima de 99% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Indisponibilidades não programadas superiores a 4 horas mensais darão direito a crédito proporcional na próxima cobrança.

10. Limitação de Responsabilidade

O HubRep não se responsabiliza por:

11. Rescisão

O HubRep reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia de 48 horas (exceto em casos de fraude ou uso indevido grave, onde a suspensão pode ser imediata).

12. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo HubRep segue rigorosamente a Lei 13.709/2018 (LGPD). Detalhes completos sobre coleta, uso e direitos do titular estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite.

15. Contato

📧 contato@hubrep.com.br
💬 WhatsApp: (85) 99994-5113
🔒 Privacidade: privacidade@hubrep.com.br

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